REQUERIMENTOS E FORMULÁRIOS

• Requerimento Padrão (Decreto 1.095-2020, Anexo II)

• Modelo de Publicação para Pedido e Concessão de Licenças

• Anexo III – Cadastro Ambiental – CA

TERMOS DE REFERÊNCIA

• Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS
• Relatório-de-Controle-Ambiental-RCA
• Relatório-de-Monitoramento-Ambiental-Simplificado-RMAS-1
• Relatório-de-Monitoramento-Ambiental-RMA

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS 

• Relação de Documento para Licenças, Autorizações, Certidões e Declarações Ambientais

DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS

• PLANO REGIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS – MONTE NEGRO RO